Universidades ignoram recomendação do MEC e cobram taxa do diploma

Parcelas pagas poderão ser devolvidas antes do fim do consórcio

Segurado não pode ser prejudicado por falta de informação

Tarifa de água pode ser progressiva

Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

Tim Sul e Anatel devem implantar sistema de devolução de créditos não usados por pré-pagos no PR

Corte no fornecimento de gás. Relação de consumo. Prova.

Empresa aérea é condenada por extravio de carga

TJMG autoriza corte de energia elétrica por falta de pagamento

Idec recomenda redução nas chamadas locais

Chocolate deteriorado motiva dano moral à consumidora

Construtora de Juiz de Fora é condenada a devolver prestações a compradores (AP. CV. 434.687-0)

STJ aprecia indenização por propaganda enganosa contra a Peugeot Citroën e distribuidora

A votação do processo foi suspensa, na Turma, quando a votação estava empatada em dois a dois.

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

Medida Provisória nº 447, de 14 de novembro de 2008

Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica.

Proprietário responsabilizado por explosão de lancha não tem direito à indenização

O pedido foi considerado improcedente.

Congresso pressiona governo a apresentar alternativa à elevação do IOF

Parlamentares criticam o impacto da medida e buscam alternativas em projetos de decretos legislativos (PDLs)

Passageira que perdeu voo por erro em voucher deve ser indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Indenização por danos morais. Agressão física pelo vigilante da empresa. Lesões corporais.